Não é à toa que o planejamento previdenciário para fins de aposentadoria tem ganhado destaque nos últimos anos. Sucessivas alterações legislativas, regras de transição, mudanças na forma de cálculo dos benefícios do INSS, geram um cenário de incertezas para muitos segurados e seus dependentes.
Nesse cenário, a Reforma da Previdência (EC 103/2019), ocorrida em novembro de 2019, trouxe muitas mudanças. Para as pessoas que já se encontravam filiadas ao INSS, foram criadas as regras de transição, no intuito de amenizar os prejuízos que pudessem ocorrer a quem possuía uma expectativa mais próxima de se aposentar.
O que é o planejamento previdenciário?
O planejamento previdenciário consiste na elaboração de plano ou cronograma, com bases técnicas e objetivos definidos, para alcançar o benefício mais vantajoso dentro da realidade de cada pessoa.Trata-se de um método que visa auxiliar na tomada de decisão e otimizar o alcance do objetivo pretendido, seja uma aposentadoria mais precoce ou com um valor mais elevado.
Nesse estudo, é levado em consideração todo o histórico laboral, idade e as respectivas contribuições do segurado.
Assim, é essencial para corrigir, de forma preventiva, todos os pontos críticos no patrimônio previdenciário do segurado, englobando a organização da documentação, a análise do extrato previdenciário (CNIS), a correção de dados e o aproveitamento das melhores possibilidades, como o reconhecimento de atividade especial, a indenização de contribuições para o contribuinte individual, entre outras ações.
O objetivo final desse planejamento é garantir a concessão do melhor benefício previdenciário possível.
Quais alterações devo prestar atenção em 2025?
As regras de transição de aposentadoria programada que sofrerão alterações em 2025 são a aposentadoria pela regra de pontos (art. 15 da EC 103/2019) e a aposentadoria pela regra da idade mínima progressiva (art. 16 da EC 103/2019).
Aposentadoria pela regra de pontos em 2025:
Lembrando que a pontuação é obtida por meio da soma do tempo de contribuição mais a idade.
Aposentadoria pela regra da idade mínima progressiva em 2025:
- Homens: 35 anos de tempo de contribuição + 64 anos de idade;
- Mulheres: 30 anos de tempo de contribuição + 59 anos de idade;
Além disso, as regras específicas para a aposentadoria do professor em 2025 também sofrerão as alterações respectivas.
Como elaborar um planejamento de aposentadoria?
A EC 103/2019 estabeleceu cinco regras de transição para as aposentadorias voluntárias no RGPS. Com tantas alternativas disponíveis, surgem as seguintes questões:
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Como o segurado poderá identificar o melhor momento para solicitar sua aposentadoria?
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Como garantir que estará escolhendo a regra mais vantajosa?
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Qual das opções será a mais benéfica para o segurado?
Cite-se alguns pontos que devem ser levados em consideração para se realizar o planejamento de aposentadoria:
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Idade;
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Vínculos na carteira de trabalho;
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Recolhimento como contribuinte individual ou segurado facultativo, inclusive por meio de carnês;
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Período de trabalho no campo (segurado especial);
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Serviço militar obrigatório;
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Tempo como servidor público;
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Trabalho no exterior;
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Existência de reclamatória trabalhista;
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Trabalho em atividade insalubre, perigosa ou penosa;
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Período em benefício por incapacidade (auxílio-doença/auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente).
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O planejamento previdenciário é a maior estratégia de melhoria das condições futuras da aposentadoria dos segurados da Previdência Social.
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Baseado em passo a passo, disposto em uma linha do tempo clara e auto explicativa, auxiliará o operador do Direito Previdenciário, permitindo, de forma ágil e eficaz, a análise, elaboração e conclusão do planejamento, facilitando a identificação e escolha do melhor momento para a aposentadoria.
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