No artigo de hoje, abordarei a revisão dos benefícios previdenciários, popularmente conhecida como Pente-Fino do INSS, que vem impactando milhões de brasileiros.
A Origem do Pente-Fino do INSS
O que muitos desconhecem é que a revisão do Pente-Fino teve início em 2003, por meio da Lei nº 10.666/2003. No entanto, nos últimos anos, especialmente a partir de 2019, intensificou-se significativamente com a publicação da Medida Provisória nº 871, posteriormente convertida na Lei nº 13.846/2019.
Todos os benefícios pagos pelo INSS podem ser objeto dessa revisão, sendo os principais alvos:
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BPC-Loas
- Benefícios por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez)
O Objetivo da Revisão
O pente-fino tem como principal objetivo identificar irregularidades e fraudes na concessão ou manutenção dos benefícios. De fato, há casos de pessoas que utilizam informações inverídicas para obter renda do INSS.
Pente-Fino: Justiça ou Injustiça?
Diante disso, surge a pergunta: o pente-fino do INSS é um vilão ou o mocinho?
A resposta exige um olhar equilibrado. É inegável que a revisão deve ser feita, pois há indivíduos que distorcem ou omitem informações para obter benefícios indevidos.
Por outro lado, não é justo que aqueles que realmente necessitam do amparo previdenciário sejam prejudicados. Assim, é fundamental encontrar um meio-termo entre a fiscalização rigorosa e a preservação dos direitos dos segurados e beneficiários dos benefícios assistenciais.
Novas Regras e Exigências
Nos últimos anos, além da Lei nº 13.846/2019, o pente-fino foi reforçado por diversas normas, entre elas:
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Portarias do INSS nº 27 e nº 28, de 25 de julho de 2024
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Portaria nº 1.249, de dezembro de 2024
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Lei nº 15.077/2024
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Portaria nº 1.260, de janeiro de 2025
Esses regulamentos estabeleceram novas exigências, como:
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Cruzamento de informações entre bases de dados do governo federal
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Atualização obrigatória do Cadastro Único a cada 24 meses
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Registro biométrico dos beneficiários ou de seus representantes legais
O Papel do Advogado no Pente-Fino é crucial, pois ele irá elaborar a estratégia correta, analisar os documentos e orientar os beneficiários notificados de como proceder. Assim, a probabilidade do benefício não ser cessado ou seu restabelecimento será bem maior. Sem o auxílio de um profissional, o beneficiário terá um alto risco de perder sua única renda.
Diante desse cenário, o advogado especialista em Direito Previdenciário assume um papel essencial no processo de revisão.
É pouco provável que um beneficiário ou seu representante legal conheça detalhadamente essas normas ou saiba traçar uma estratégia de defesa eficiente para manter o benefício.
Por isso, reforço que essa revisão não será apenas uma fase pontual, mas sim um procedimento contínuo.
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Conclusão
O pente-fino do INSS tem se tornado uma prática cada vez mais frequente, impactando milhões de beneficiários. Diante desse cenário, é fundamental que os advogados previdenciaristas estejam sempre atualizados sobre as novas regras e preparados para atuar na defesa dos segurados.
O governo tem como meta uma economia de aproximadamente R$ 10 bilhões, e, para isso, está intensificando as revisões e notificações, resultando na suspensão e no cancelamento de inúmeros benefícios. Muitos segurados, ao serem notificados, não compreendem as exigências legais e correm o risco de perder o benefício injustamente. Em alguns casos, além de terem sua renda interrompida, ainda podem ser obrigados a devolver valores ao Governo Federal.
Nesse contexto, o papel do advogado especialista se torna indispensável. Com um conhecimento aprofundado das normas e regulamentações, ele pode traçar a melhor estratégia para garantir a manutenção do benefício e evitar prejuízos ao segurado. A revisão dos benefícios não é um evento passageiro, mas sim uma realidade constante, e a advocacia previdenciária será cada vez mais essencial para a proteção dos direitos sociais.
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