05/08/2013 Benefício de prestação continuada integrando renda familiar: inconstitucionalidade e antijuridicidade Leia mais...
22/07/2013 A exclusão do benefício previdenciário de valor mínimo para efeito de concessão de benefício assistencial: Necessidade de exame do caso concreto em detrimento da aplicação analógica da regra constante no Estatuto do Idoso Leia mais...
15/07/2013 O alcance da isenção do IRPF no caso dos portadores de doença grave que permanecem trabalhando Leia mais...
01/07/2013 Não incidência de contribuição previdenciária sobre a distribuição de lucros aos sócios Leia mais...
24/06/2013 Da (im)possibilidade jurídica de concessão de tutela antecipada em ação previdenciária de benefício salário-maternidade Leia mais...
20/06/2013 O lado negro do INSS: a inviabilização dos benefícios previdenciários pela autarquia federal Leia mais...
05/06/2013 Aposentadoria especial de servidor público que labora em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Uma análise doutrinária e jurisprudencial em face de omissão legislativa Leia mais...
05/06/2013 A repetição do indébito nas contribuições sociais previdenciárias estaduais e municipais. Leia mais...