09/05/2019 Empresa que não recolheu INSS de empregado falecido deve pagar indenização equivalente a pensão por morte às filhas do trabalhador Leia mais...
09/05/2019 Reconhecido como especial o tempo de serviço trabalhado como vigilante com porte de arma de fogo Leia mais...
08/05/2019 Paim condena troca de votos para reforma da Previdência por cargos em ministérios Leia mais...
07/05/2019 Primeira Seção fixa em repetitivo que ICMS não integra base de cálculo da CPRB Leia mais...