10/01/2019 Dependência econômica deve ser comprovada para fins de concessão de pensão por morte Leia mais...
20/12/2018 TNU firma tese sobre concessão de seguro-desemprego durante a vigência da MP 665/2014 Leia mais...
20/12/2018 Plenário aprova afastamento obrigatório das mulheres gestantes e lactantes em trabalhos insalubres Leia mais...
20/12/2018 Comissão de Seguridade aprova novas regras para escolha de diretores da Previc Leia mais...
20/12/2018 Mantida condenação de ré que tentou subornar servidora pública para obter benefício previdenciário Leia mais...
19/12/2018 1ª Turma do STF determina emissão de Certificado de Regularidade Previdenciária do DF e retirada de cadastro negativo Leia mais...
19/12/2018 Ex-esposa de militar que recebe pensão alimentícia deve ser considerada como dependente enquanto não contrair novo matrimônio Leia mais...
19/12/2018 Exercente de mandato eletivo deve comprovar recolhimento de contribuições para o RGPS Leia mais...