27/08/2018 Adicional de 25% deve ser pago a todo aposentado que precise da ajuda permanente de terceiros Leia mais...
27/08/2018 Relatores votam pela licitude de contratação em atividade-fim no julgamento sobre terceirização Leia mais...
27/08/2018 Recusa injustificada de reintegração ao trabalho configura renúncia à estabilidade gestacional Leia mais...
21/08/2018 Pesquisa Pronta aborda indenização à vítima de evento danoso com redução da capacidade laborativa Leia mais...
21/08/2018 DECISÃO: Restabelecido benefício assistencial à portadora de deficiência considerada incapaz para o trabalho Leia mais...
21/08/2018 Mesmo que beneficiado por Justiça Gratuita, reclamante poderá ser condenado ao pagamento de custas processuais se deixar comparecer em audiência Leia mais...
21/08/2018 Empresa e sócio são condenados solidariamente por assédio sexual via WhatsApp Leia mais...
21/08/2018 DECISÃO: Pensão por morte é benefício previdenciário regido pela lei vigente à época do óbito do segurado instituidor Leia mais...
21/08/2018 Admitido incidente de uniformização sobre conversão de atividade especial em comum para fins de aposentadoria Leia mais...