25/09/2017 Assegurada pensão especial à vítima de hanseníase internada compulsoriamente em hospital colônia Leia mais...
25/09/2017 Rejeitado pedido de reincorporação de militar com doença degenerativa não decorrente de acidente em serviço Leia mais...
22/09/2017 Aposentadoria por invalidez não pode ser concedida com base em laudo emitido por médico particular do paciente Leia mais...
22/09/2017 STJ - Superior vai decidir sobre adicional de 25% a aposentado que precisa de assistência permanente Leia mais...
21/09/2017 Plenário do STF define teses sobre índices de correção e juros em condenações contra Fazenda Pública Leia mais...
20/09/2017 IRDR sobre prova de uso de EPI e reconhecimento de tempo especial é admitido pelo TRF4 Leia mais...
20/09/2017 SERVIDORA DA ÁREA DA SAÚDE NÃO PODE OCUPAR DOIS CARGOS SE NÃO RESPEITAR CARGA HORÁRIA MÁXIMA Leia mais...
20/09/2017 Suposto pescador que fraudou o seguro-desemprego é condenado a um ano e quatro meses de reclusão Leia mais...