26/09/2017 Extinta ADI contra pagamento de aposentadoria vitalícia a ex-governadores do Acre Leia mais...
25/09/2017 Bancário dispensado próximo da aquisição da estabilidade pré-aposentadoria será reintegrado Leia mais...
25/09/2017 Rejeitada ação rescisória da Previ sobre inclusão de cesta-alimentação em aposentadoria suplementar Leia mais...
25/09/2017 Assegurada pensão especial à vítima de hanseníase internada compulsoriamente em hospital colônia Leia mais...
25/09/2017 Rejeitado pedido de reincorporação de militar com doença degenerativa não decorrente de acidente em serviço Leia mais...
22/09/2017 Aposentadoria por invalidez não pode ser concedida com base em laudo emitido por médico particular do paciente Leia mais...
22/09/2017 STJ - Superior vai decidir sobre adicional de 25% a aposentado que precisa de assistência permanente Leia mais...
21/09/2017 Plenário do STF define teses sobre índices de correção e juros em condenações contra Fazenda Pública Leia mais...