A Quinta Sala de Revisão da Corte Constitucional Colombiana amparou direitos fundamentais do Sr. Ronald Ameth Jaller Serpa violados pela Procuradoria Geral da Nação ao tê-lo declarado ineficaz para continuar no exercício do o cargo, de livre de nomeação e de exoneração, que ocupava no órgão. Na época em que ocorreu a exoneração, o recorrente padecia de graves complicações de saúde física e mental, adquiridas no exercício de suas funções (stress laboral).
Visando proteger os direitos do requerente à sáude física e mental e ao trabalho em condições dignas e justas, a Corte decidiu que a Procuradoria deveria oferecer um cargo de mesma hierarquia ou superior para o recorrente, que fosse compatível com suas condições de saúde, devendo este ficar sob monitoramento médico, psiquiátrico e psicológico e ingressar no Programa de Intervenção de Crise de entidade. Além disso, a Procuradoria foi condenada a pagar os salários e prestações devidas ao requerente pelo tempo em que ficou afastado indevidamente de suas funções.
O recurso foi interposto por José Carlos Correa Barros, diretor-executivo da Associação Civil Espaço Pública, Marco Antonio Ruiz, secretário-geral do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Imprensa; Silvia Angelina Alegrett Masso, na sua qualidade de presidente da Associação Nacional de Jornalistas e Hernán Lugo Galiza, em sua capacidade como um jornalista acreditado junto da AN.
Decisão
Fonte: STF
