O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou nesta terça-feira (dia 20) o pagamento de R$ 2,66 bilhões para 167.908 aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam ações contra o órgão em julho.
O montante representa 87,7% de um total de R$ 3 bilhões liberados pelo órgão para 251.198 pessoas para o pagamento das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs) — indenizações a serem pagas pelo governo federal no valor de até 60 salários mínimos (R$ 84.720) a quem moveu ações contra diferentes órgãos da União e ganhou.
Os segurados do INSS — que pediram revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios — representam, portanto, a grande maioria desses beneficiários. Para esses processos, não há mais chance de recurso.
Como consultar?
O dinheiro é distribuído pelo CJF a seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, para estes que façam os depósitos nas contas dos beneficiários de acordo com cronogramas próprios.
As datas de liberação dos valores para saque são definidas por cada um TRFs. No caso dos estados do Rio e do Espírito Santo, os créditos são feitos em contas abertas pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos ganhadores das ações.
Para saber se será contemplado agora, o beneficiário do INSS deve acessar o site do TRF de seu estado. Veja abaixo:
- TRF1 (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcesso.php?secao=TRF1&enviar=ok
- TRF2 (RJ e ES)
https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=precatorio_consulta_publica
- TRF3 (SP e MS)
https://web.trf3.jus.br/consultas/internet/consultareqpag
- TRF4 (RS, PR e SC)
https://www2.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_precatorios&seq=170|545
- TRF5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
https://rpvprecatorio.trf5.jus.br/
- TRF6 (MG)
https://portal.trf6.jus.br/rpv-e-precatorios/consulta-precatorio-e-rpv/
Para facilitar a pesquisa na página do Tribunal, o segurado do INSS deve ter em mãos os números do CPF, do registro da RPV, do processo de origem, da requisição e/ou da OAB do advogado. Há casos em que não é necessário preencher todos os campos.
No caso do Rio de Janeiro ou do Espírito Santo, por exemplo, os aposentados e os pensionistas devem acessar o site do TRF2, informar o CPF do beneficiário e preencher somente um dos campos — "Nº de registro de precatório ou RPV", "Nº do processo de origem" ou "Nº da requisição (9 ou 11 dígitos)" — para concluir a consulta.
Vale destacar ainda que os herdeiros de beneficiários que faleceram também têm direito ao pagamento dos atrasados, desde que comprovem legalmente o vínculo.
Veja a distribuição dos valores
- TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição em DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 977,47 milhões
Previdenciárias/assistenciais: R$ 853,98 milhões (47.165 processos, com 55.856 beneficiários)
- TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição em RJ e ES)
Geral: R$ 246,2 milhões
Previdenciárias/assistenciais: R$ 205,34 milhões (8.579 processos, com 12.086 beneficiários)
- TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Geral: R$ 368,83 milhões
Previdenciárias/assistenciais: R$ 298,24 milhões (9.868 processos, com 12.565 beneficiários)
- TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição em RS, PR e SC)
Geral: R$ 653 milhões
Previdenciárias/assistenciais: R$ 586,33 milhões (27.756 processos, com 37.515 beneficiários)
- TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 508,87 milhões
Previdenciárias/assistenciais: R$ 451,37 milhões (21.055 processos, com 33.820 beneficiários)
- TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)
Geral: R$ 287,14 milhões
Previdenciárias/assistenciais: R$ 273,33 milhões (13.771 processos, com 16.066 beneficiários)
Fonte: JORNAL EXTRA
