Já está no ar o novo episódio do podcast Conversas sobre a controvérsia. A edição trata do Tema 319, julgado pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) na sessão de 4 de setembro deste ano. Na ocasião, foi fixada a seguinte tese:  

“Para fins de seguro-desemprego do pescador profissional artesanal que comercializou sua produção com pessoas físicas, no biênio 2016/2017, ora discutido, o recolhimento da contribuição previdenciária pode ser comprovado mediante apresentação de uma única Guia da Previdência Social (GPS) vinculada à sua matrícula CEI, no valor mínimo (R$ 10,50) e com competências retroativas agregadas, ressalvada a competência dos órgãos de fiscalização tributária.” 

O episódio conta com a participação do juiz federal Odilon Romano Neto, da Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (RJ), relator do processo na TNU. A conversa foi conduzida pelo juiz federal Neian Milhomem Cruz, membro efetivo do Colegiado. 

Produção 

O podcast Conversas sobre a controvérsia é uma iniciativa da TNU em parceria com a Assessoria de Comunicação Social do Conselho da Justiça Federal (Ascom/CJF). O projeto, regulamentado pela Portaria CJF n. 579/2023, conta com a coordenação da juíza federal auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG) e da Turma Nacional, Vânila Cardoso André de Moraes, e do juiz federal auxiliar da CG Otávio Henrique Martins Port. 

A produção destaca temas representativos da controvérsia julgados pela TNU que possuam elevada relevância e impacto no âmbito dos Juizados Especiais Federais (JEFs). O objetivo é proporcionar mais conhecimento acerca das decisões da Turma Nacional, por meio de linguagem fácil, ágil e acessível.      

Clique aqui e confira o novo episódio do podcast ou acesse pelo canal do CJF no YouTube e pelo espaço da TNU no Portal do Conselho. 

Fonte: CJF