O Projeto de Lei 3703/24, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, busca proibir os beneficiários de programas sociais de utilizar os recursos recebidos em apostas esportivas online.
De acordo com o texto do projeto, os beneficiários que não cumprirem essa determinação poderão perder o direito aos benefícios. A regra se estende também aos cônjuges e dependentes do titular. Além disso, a proposta impõe uma obrigação às empresas de apostas online: elas deverão enviar relatórios mensais ao Ministério da Fazenda, com a identificação dos apostadores e os valores.
O deputado Tião Medeiros (PP-PR), autor do projeto, destacou que cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família apostaram R$ 3 bilhões utilizando o sistema Pix. Sendo assim, o principal objetivo da proposta é prevenir que pessoas de baixa renda se envolvam em apostas online, que apresentam alta probabilidade de perda financeira. Além de evitar que recursos públicos sejam transferidos para casas de apostas.
O projeto aguarda a análise do presidente da Câmara para dar início à sua tramitação.
