O Projeto de Lei 2373/24, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, busca reduzir a base de cálculo da contribuição previdenciária para empregadores.
Atualmente, os empregadores são obrigados a contribuir com 20% do total das remunerações pagas aos seus funcionários. Além de uma alíquota adicional que varia de 1% a 3% sobre o mesmo montante, destinada a cobrir benefícios relacionados a riscos ambientais no trabalho.
Segundo a nova proposta, a contribuição previdenciária dos empregadores será aplicada apenas sobre a parte da remuneração que ultrapassar um salário mínimo, em 2024 fixado em R$ 1.412.
Embora essa medida possa reduzir a arrecadação previdenciária, a expectativa é que o efeito seja compensado, contribuindo para a diminuição da taxa de desemprego e promovendo uma distribuição mais justa dos benefícios da seguridade social.
O projeto segue em tramitação nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
