A Portaria Conjunta DIRBEN/DTI/INSS Nº 105 permite a correção de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), antes do pedido de aposentadoria no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O CNIS é o principal documento utilizado para a concessão de benefícios previdenciários, trabalhistas e assistenciais. Com o novo documento, os segurados do INSS podem corrigir informações incorretas no CNIS antes de solicitarem a aposentadoria.
A nova portaria também permite a atualização do CNIS com registros de tempo de serviço e contribuição referentes aos períodos de aprendizagem. A medida é válida para quem frequentou escolas técnicas até 16 de dezembro de 1988.
O objetivo da portaria é reduzir problemas durante a análise dos pedidos de benefícios, já que, anteriormente, as correções no CNIS só podiam ser feitas no momento da solicitação da aposentadoria. Isso causava atrasos na liberação dos benefícios.
Correções no CNIS
Ao identificar dados incorretos no CNIS, o segurado deverá abrir um requerimento de atualização cadastral pelo aplicativo ou site Meu INSS. Durante a solicitação, será necessário enviar documentos que comprovem as informações a serem corrigidas, como contratos de trabalho, carteiras de trabalho, contracheques, entre outros.
As correções também podem ser solicitadas por meio da central 135 ou presencialmente em uma agência do INSS, com atendimento agendado.
Fonte: Extra