Os aposentados e pensionistas que ganharam a ação de revisão do benefício com valor superior a 60 salários mínimos e fizeram o pedido de pagamento em precatórios até ontem já conseguem consultar a lista e saber se vão receber os atrasados (diferença referente aos últimos cinco anos) em 2014.

A consulta pode ser feita no site do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3 Região), responsável pelas ações de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Para entrar no lote que será liberado no ano que vem, é preciso ter feito o pedido até ontem, dia 1. Quem fizer a solicitação hoje, só vai entrar na lista de pagamento de 2015.

Quando o segurado é informado pela Justiça sobre o valor da ação, ele tem a opção de abrir mão da diferença entre o valor dos atrasados e a soma de 60 salários mínimos (no ano passado era de R$ 37.320 e este ano é de R$ 40.680). Neste caso, ele recebe o pagamento antes. A Justiça Federal libera todo mês, por volta do dia 20, a lista com o pagamento das chamadas RPVs (Requisições de Pequeno Valor).

O pagamento dos precatórios são liberados apenas uma vez por ano porque precisam estar previstos no Orçamento da União. Este ano, a previsão era ter pago os precatórios em maio. O valor liberado superava R$ 1,062 bilhão. Porém, o TRF-3 não confirmou ontem se esse pagamento já foi feito. O prazo para liberar a verba termina em dezembro e o valor é corrigido.

A divulgação do número de segurados que fizeram o pedido para entrar no lote de 2014 e o montante que deve ser pago está prevista para sair até o final desta semana, segundo a assessoria do TRF-3.

Fonte: Diário de S. Paulo