O governo cedeu à pressão dos bancos e adiou por mais um ano a decisão de transferir para as instituições financeiras o custo pelo pagamento das aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O anúncio, ontem, da prorrogação do acordo firmado com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em 2007, não significa que a União tenha desistido da ideia de leiloar a folha de pagamento dos benefícios.

“Na vida, tudo tem o seu momento”, afirmou ontem o ministro da Previdência Social, José Pimentel.

A decisão, na prática, joga para o próximo governo a responsabilidade de negociar com os bancos a possibilidade de implementar a cobrança sobre os benefícios que foram concedidos até 2009. Para as novas aposentadorias, concedidas a partir de 2010, o pagamento ao governo já foi definido por meio de vários leilões realizados no ano passado.

Até 2007, o INSS era quem desembolsava cerca de R$ 250 milhões por ano para que as instituições financeiras efetuassem o pagamento dos cerca de 27 milhões de benefícios em estoque.

Em setembro daquele ano, o governo firmou o acordo com a Febraban suspendendo o pagamento e abriu as negociações com os bancos para tentar receber pelo uso da folha.

Segundo Pimentel, um grupo de trabalho formado por técnicos do INSS e do Tesouro Nacional ficará responsável por analisar a implementação da cobrança para as novas aposentadorias e tentar definir um valor que poderá ser estabelecido em relação aos benefícios antigos.

“O grupo vai verificar se o modelo está correto e, ao final desse trabalho, vai estabelecer o preço a ser cobrado pelo estoque”, disse o ministro.

SERVIÇOS
Apesar da prorrogação, o governo conseguiu incluir no acordo com a Febraban algumas mudanças que poderão beneficiar os aposentados.

Segundo Pimentel, os bancos terão de enviar para todos os aposentados e pensionistas o comprovante anual de pagamento e a declaração de rendimentos para o Imposto de Renda, que até então era feito pelo INSS.

O instituto gastava cerca de R$ 55 milhões por ano com a impressão e postagem dos extratos anuais e a declaração de rendimentos. Os aposentados também poderão imprimir nos terminais de atendimento automático dos bancos os extratos mensais.

Além disso, os beneficiários da Previdência poderão transferir, uma vez por mês, sem nenhum custo, o valor total de suas aposentadorias para outro banco, o que até agora não era possível.

Os bancos também assumiram a responsabilidade de fazer a atualização dos dados cadastrais dos aposentados, o que ajudará o governo a cumprir de maneira mais rápida a obrigação legal de revisar o Censo dos Aposentados.

Segundo Valdir Simão, presidente do INSS, essa atualização custava aos cofres públicos R$ 7,50 por benefício.

Fonte: Último Segundo