A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados rejeitou na quarta-feira (6) proposta que obriga a União a manter um programa de financiamento de bolsas de estágio para estudantes universitários carentes. O texto rejeitado é o do Projeto de Lei2685/11, do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que modifica a atual Lei do Estágio (11.788/08).

Pelo projeto, serão disponibilizadas bolsas para áreas de formação que hoje apresentam oferta insuficiente de estágios não obrigatórios. Relatora na comissão, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) afirmou que esse é um dos pontos que traz limitações operacionais à proposta. “Como caracterizar a insuficiência de oferta de vagas de estágio não obrigatório de modo preciso e confiável, uma demanda existente e não atendida?”, questionou.

Atualmente, existem dois tipos de estágio: o obrigatório, relacionado à formação acadêmico-profissional e requisito para aprovação e obtenção de diploma; e o não obrigatório, desenvolvido como atividade opcional.

A deputada considerou ainda que o projeto provocaria uma inversão do atual modelo de financiamento do estágio não obrigatório. “As vagas de estágio não obrigatório são oferecidas e custeadas pelas empresas e demais entidades interessadas, de acordo com as necessidades. A principal consequência do projeto seria a transferência do ônus do financiamento do setor privado para o público”, disse a relatora.

Professora Dorinha destacou que, para favorecer o acesso e a permanências de jovens na educação superior, a União já conta com dois programas: o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que opera com empréstimos subsidiados, e o Programa Universidade para Todos (ProUni), que concede bolsas de estudo.

“Cabe mencionar a política de cotas sociais para ingresso nas instituições federais de educação superior, que contempla, entre outros critérios, o fato do candidato ser egresso do ensino médio público, com clara correlação com níveis mais reduzidos de renda familiar”, completou.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara