Foi concluída ontem (18), em reunião em Vitória (ES), a primeira versão do regulamento do Plano de Benefícios da PREVES - Fundação de Previdência Complementar do Estado do Espírito Santo, mais uma entidade fechada que surge no País voltada para servidores estaduais. O documento será agora apreciado pelo Conselho Deliberativo e Diretoria, a tempo de ser enviado ainda em novembro para a aprovação da PREVIC - Superintendência Nacional de Previdência Complementar, explica Alexandre Wernerbach Neves, gestor do Projeto de Previdência Complementar da Secretaria de Governo do Espírito Santo.
O Espírito Santo segue assim uma fila iniciada por São Paulo, União e Rio de Janeiro, e que inclui hoje também, com diferentes graus de adiantamento, Ceará, Pernambuco e Minas Gerais. E sem esquecer do “Prev-Federação”, o multipatrocinado que irá reunir os estados e municípios que optarem ao menos inicialmente por não terem uma entidade própria e que, segundo o Secretário de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz, está para ter o seu nascimento anunciado a qualquer momento.
A capixaba PREVES já teve os seus conselheiros deliberativos empossados e só aguarda a designação da Diretoria para dar posse aos diretores e ser constituída juridicamente como entidade fechada. Criada pela Lei Complementar 702, sancionada em 4 de setembro último, e objeto em 26 de setembro do Decreto 3395-R, deverá receber a adesão de cerca de 600 dos perto de 3 mil novos servidores que estarão ingressando no serviço público estadual até o final de 2014. Os que se espera que venham aderir são aqueles que ganham acima dos R$ 4.159 que correspondem ao piso do INSS.
A entidade deverá receber a curto prazo um aporte de R$ 20 milhões do governo do Estado, para cobertura do custeio administrativo e dos benefícios de risco. A esse valor será adicionado entre R$ 1,5 milhão e R$ 1,8 milhão em contribuições no primeiro ano. Com base nesses números, Neves estima que a nova entidade deverá encerrar 2014 com um patrimônio estimado de R$ 20 milhões.
Será uma entidade inicialmente de pequeno porte, até porque, observa Newton Conde, da Conde Consultoria Atuarial, empresa contratada pelo governo do Espírito Santo, o ES possui um quadro de funcionários pequeno (32 mil ativos e 35 mil inativos) e não possui empregados celetistas. São Paulo, por exemplo, tem nada menos de 130 mil funcionários contratados pela CLT.
O fato de ser um fundo menor acarreta uma complexidade inicial, Nota Conde, uma vez que encontrar o ponto de equilíbrio atuarial é algo que se torna mais delicado quando de sabe que existe no plano uma parte BD, a exemplo da FUNPRESP e RJ-PREV.
São Paulo é nisso tudo o Estado mais à frente, sendo esperada para qualquer momento a aprovação pela PREVIC dos planos das três universidades paulistas (USP, Unicamp e Unesp) que serão administrados pela SP-Prevcom.
Fonte: Abrapp
