O Ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, se reúne nesta segunda-feira (27), no Palácio do Planalto, com líderes do Senado e da Câmara e ministros para discutir o texto da reforma da Previdência.


Participam do encontro os ministros Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Dyogo Oliveira (Planejamento), além do secretário da Previdência do ministério da Fazenda, Marcelo Caetano. Os líderes do governo no Congresso, o relator do texto na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), e o presidente da comissão que discute o tema, deputado Carlos Marun (PMDB-MS) também participam da reunião.


O encontro ocorre em meio à discussão sobre a exclusão de servidores estaduais e municipais do texto da reforma. Na última terça (21), o presidente Michel Temer anunciou que a reforma atingiria somente servidores federais e trabalhadores do setor privado. Foi a primeira concessão feita pelo presidente ao texto original enviado pelo governo ao Congresso.


A análise do governo é de que, com a exclusão dos servidores de estados e municípios, ficaria mais fácil aprovar o texto no Congresso. Isso porque há deputados federais que relataram ao governo que estavam sofrendo pressões de corporações estaduais e, com isso, poderiam votar contra o texto.


Após o anúncio, o governo passou a discutir sobre se a exclusão é viável do ponto de vista jurídico. Técnicos alertaram que, em um primeiro momento, a mudança poderia ser questionada na Justiça.


Dessa forma, segundo o colunista do G1 e da GloboNews Gerson Camarotti, desenhou-se uma saída para o impasse: o governo deve colocar no texto da reforma da Previdência um artigo que dá prazo de seis meses para estados e municípios aprovarem regras próprias para os regimes previdenciários de seus servidores.


Se as reformas locais não forem aprovadas neste prazo, passará, então, a valer, para cada estado e cada município que não fizer as mudanças, o texto que vier a ser aprovado pelo Congresso Nacional.


O prazo de seis meses para a implementação das reformas locais será contado a partir do momento em que Temer sancionar a reforma.


De acordo com o Blog do Camarotti, o presidente recebeu apelos de governadores que estavam preocupados com a dificuldade em aprovar regimes próprios para os servidores.


Ao mesmo tempo, havia pressão de corporações organizadas, como as de policiais federais e outras categorias da União, que ficariam com regimes diferenciados dos correspondentes nos estados, como policiais civis. O mesmo aconteceria com juízes federais, procuradores federais e professores, por exemplo.


Com isso, a avaliação no Palácio do Planalto é que será possível quebrar as resistências de bancadas e dar segurança de que não haverá rombo nas contas estaduais.


Antes do início da reunião, o ministro Dyogo Oliveira disse que o prazo de seis meses para estados e municípios aprovarem regras próprias é uma solução “tecnicamente” viável.


“Fica à decisão do estado. O estado vai ter que tomar a decisão se ele vai, ou não, fazer uma mudança para adotar um regime diferente do regime da União”, explicou Dyogo.


Fonte: G1