Dúvida em idade para mulher adia relatório de nova aposentadoria

Com a indefinição sobre a redução da idade mínima para aposentadoria da mulher, o presidente da comissão especial da reforma da Previdência, Carlos Marun (PMDB-MS), adiou para quarta-feira (19) a leitura do relatório final da proposta de mudança nas regras de aposentadoria.

Segundo ele, o relator da iniciativa, Arthur Maia (PPS-BA), pediu um tempo maior para definir se a nova idade mínima para as mulheres será de 62 ou 63 anos. O adiamento foi definido em acordo com o presidente Michel Temer e com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

A leitura do documento foi remarcada para as 9h da quarta-feira (19). Para Marun, o adiamento não causa impactos no cronograma de votação da proposta, uma vez que a expectativa é de que o documento seja votado na comissão especial apenas na semana que vem.

De acordo com o peemedebista, além da necessidade de novos cálculos para introduzir a mudança, 5% do relatório ainda não está pronto. Mesmo assim, Temer manteve nesta terça-feira (18) café da manhã com a base aliada para apresentar o texto incompleto.

Marun minimizou que o adiamento possa causar impacto nas expectativas do mercado financeiro, que esperava a apresentação pública do texto final nesta terça-feira (18).

Na noite de segunda-feira (17), Maia disse que "são grandes as chances" de diminuição na idade mínima da mulher. Ele evitou cravar a nova idade, mas defendeu um patamar próximo dos 65 anos propostos originalmente.

"Eu desejo que seja algo o mais próximo de 65 possível, mas estou disposto a abraçar o que for a linha média de pensamento do governo", disse.

Em entrevista à Folha, o presidente Michel Temer já havia admitido a possibilidade de redução da idade mínima para as mulheres.

IDADE MÍNIMA

Proposta do governo: Idade mínima de 65 anos para aposentadoria de todos os trabalhadores, sem distinção entre homens e mulheres
O que pode mudar: O governo admite reduzir a idade mínima para as mulheres se for necessário para aprovar a reforma no plenário da Câmara

REGRA DE TRANSIÇÃO

Proposta do governo: Homens com 50 anos ou mais e mulheres com 45 ou mais entram na transição. Poderão se aposentar antes de atingir a idade mínima se contribuírem por mais tempo para a Previdência
O que pode mudar: O governo busca uma fórmula mais branda, que inclua na transição trabalhadores mais próximos dos 40 anos e considere seu tempo de contribuição

PENSÃO POR MORTE

Proposta do governo: Reduz o valor do benefício, que hoje não pode ser inferior ao salário mínimo, e impede que aposentados recebam também a pensão
O que pode mudar: O governo agora aceita manter o salário mínimo como piso das pensões

APOSENTADORIA RURAL

Proposta do governo: Os trabalhadores rurais, que hoje podem se aposentar cinco anos antes dos demais e sem contribuir para a Previdência, passariam a seguir as mesmas regras que os outros
O que pode mudar: O governo busca maneiras de aliviar as exigências de contribuição para os trabalhadores do campo

BPC (BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA)

Proposta do governo: Aumenta para 70 anos a idade mínima para acesso ao benefício assistencial garantido a idosos e portadores de deficiência pobres, e desvincula seu valor do salário mínimo
O que pode mudar: Deputados defendem a manutenção das regras atuais do benefício

POLICIAIS E PROFESSORES

Proposta do governo: Servidores das duas categorias, que hoje podem se aposentar cinco anos antes dos demais funcionários públicos, passariam a seguir as mesmas regras que os outros
O que pode mudar: O governo pensa em excluir as duas corporações da reforma, para reduzir a pressão sobre o Congresso

"Se tivermos a idade de homem de 65 anos e a de mulher, 64 ou 63, não significa que não tenha sido feita uma grande conquista", disse.

A diminuição, contudo, representa um novo recuo do governo na reforma previdenciária, já que o discurso inicial era de que a idade mínima para homens e mulheres era um dos pontos que não poderia ser alterado pelo Congresso Nacional.

Em um último apelo público pela aprovação da reforma, Temer considera antecipar discurso que fará em rede nacional de balanço de um ano na presidência.

A estratégia é conquistar apoio junto a setores da sociedade para reforçar a pressão sobre a base aliada.

Com o mesmo objetivo, o Planalto prepara uma nova campanha de TV favorável à proposta para ser exibida a partir do final desta semana.

Fonte: Folha de S. Paulo

Dúvida em idade para mulher adia relatório de nova aposentadoria 18/04/2017

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18/04/2017