O Senado instalou nesta quarta-feira (26) a CPI destinada a investigar eventuais desvios na Previdência Social. O colegiado, que inicialmente terá 120 dias para concluir os trabalhos, será presidido pelo senador Paulo Paim (PT-RS), autor do requerimento para criação da comissão.


A vice-presidência da comissão ficou com o senador Telmário Mota (PTB-RR) já a relatoria será desempenhada por Hélio José (PMDB-DF).


De acordo com Paim, o objetivo da CPI é “combater a fraude, a sonegação e a corrupção” na Previdência Social. Além disso, o parlamentar espera que a CPI possa “provar para o Brasil, que a Previdência é superavitária”.


CPI


A CPI tem sete senadores titulares e cinco suplentes e deverá concluir os trabalhos em um prazo de quatro meses. O prazo pode ser prorrogado por mais 60 dias, caso o plenário do Senado aprove a prorrogação.
CPIs têm poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais, como determinar diligências, quebrar sigilos, ouvir indiciados e inquirir testemunhas.


Além disso, as CPIs podem convocar autoridades a participarem de audiências. A comissão pode também sugerir a abertura de inquéritos.


Reforma


A instalação da CPI da Previdência acontece no momento em que a Câmara dos Deputados analisa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para mudar as regras previdenciárias.


Entre as mudanças, a PEC estabelece idade mínima de 65 anos para que um trabalhador do sexo masculino possa se aposentar. Já a idade mínima prevista para mulheres é de 62 anos.