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Curso na próxima segunda-feira na sede administrativa do IEPREV

Aspectos práticos da proteção jurídica da incapacidade laboral
Com o Dr. Carlos Alberto de Castro


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Data: 03 de setembro de 2018
Local da Modalidade Presencial: Sede do IEPREV em Belo Horizonte/MG

Conteúdo Programático:

1. O trabalho e a incapacidade. A proteção na relação de emprego e na Previdência Social.
2. Acidentes do trabalho, doenças ocupacionais e situações equiparadas.
3. Nexo de causalidade, concausalidade e epidemiológico.
4. Benefícios decorrentes da incapacidade laborativa: auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez e suas repercussões na relação de trabalho.
5. O limbo jurídico, a estabilidade acidentária e a vedação da dispensa do reabilitado
6. A indenização por danos acidentários.
7. A prova da incapacidade – especialmente a pericial.
8. Problemas ligados à jurisdição trabalhista no âmbito da reforma.