Um ambiente que reúna todas as informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias a respeito daqueles que trabalham e também de quem contrata serviços, pelo qual se permita o acesso imediato dos órgãos públicos e a fiscalização eficiente do cumprimento das leis; este é o propósito que impulsionou a criação do eSocial.

A partir de 2019 – embora as datas de implantação são regularmente alteradas, por isso é importante estar atento aos normativos e cronogramas publicados pelo Governo Federal – empresas de todos os portes e características, órgãos da Administração Pública direta e indireta e quem mais contratar mão-de-obra, mesmo que faça uso exclusivamente de sua própria força de trabalho, deverão inserir neste ambiente virtual os principais dados relacionados com a prestação de serviços e as obrigações legais decorrentes.

Não se trata de uma mera obrigação tributária acessória, mas sim uma nova forma de cumprir obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias já existentes, de maneira única e mais simplificada. Contudo, assevera que a recepção dos eventos e informações pelo eSocial não significa o reconhecimento da legalidade dos fatos neles veiculados.

Procure se informar sobre eSocial pelo site <http://portal.esocial.gov.br/> e leia a última versão disponível de seu manual. As mudanças não estão reservadas somente à gestão das relações de trabalho, mas a maneira como a partir de então serão executadas e, ainda, ao exercício da advocacia justrabalhistas e previdenciária.