Pelo menos 67 mil mineiros perderam benefícios do INSS no pente-fino realizado pelo governo federal. Ao todo, foram cortados 89,4% dos auxílios-doença e 34,2% das aposentadorias por invalidez no Estado desde agosto de 2016, quando o ex-presidente Michel Temer (MDB) implementou a medida. Dando continuidade às revisões nos benefícios sociais, o governo Jair Bolsonaro (PSL) endureceu ainda mais as regras, o que irá elevar os cortes no Estado e em todo o país.
Segundo dados do Ministério da Cidadania — antigo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) — em todo o país foram realizadas 1,1 milhão de perícias com 578,5 mil benefícios cancelados desde o início do pente-fino até 31 de dezembro de 2018.
Em Minas Gerais, no mesmo período, foram concluídas 145.271 perícias, sendo 31.888 referentes a auxílios doença e 113.883 de aposentadoria por invalidez. O processo gerou uma economia de R$ 1,3 bilhão em Minas Gerais, mas, segundo o advogado André Brito, especializado em Direito Previdenciário, parte dos cortes de quase 90% dos segurados que recebiam auxílio-doença devem receber revisão.
“É um número muito alto, quase a totalidade dos benefícios foi cortada. Então, certamente teremos alguns casos de revisão em que o trabalhador poderá ter o benefício de volta. É importante fazer o pente-fino, cortar possíveis irregularidades, mas temos que preservar o direito de quem precisa do benefício”, diz Brito.
Já no caso da cassação das aposentadorias por invalidez, com corte de 38.948 benefícios no Estado, Brito avalia que é mais complexo conseguir a reversão do cancelamento.
“Nesse caso, a perícia é muito rígida e, salvo em situações atípicas de engano do diagnóstico, o segurado dificilmente consegue reverter a decisão. Mas, para quem se sentir lesado, é preciso recorrer ao INSS e, caso hajam provas periciais, pode acontecer de o segurado conseguir o benefício de volta. A orientação é juntar as provas documentais”, completa Brito.
Mesmo com a ação do pente-fino em andamento, o Ministério da Economia, que agora engloba a Secretaria da Previdência, responsável pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), informou que não há prazo para que os segurados recorram dos cancelamentos de benefícios. A partir da data da entrada do pedido de revisão, os beneficiários têm um retorno do INSS em até 30 dias.
Parte dos 67 mil mineiros que tiveram benefícios cortados ainda podem ter que devolver o dinheiro, caso seja comprovada a irregularidade intencional para burlar o INSS. “Pode acontecer até a devolução do benefício porque, caso o INSS comprove má-fé do segurado, ele pode ser condenado a efetuar a devolução retroativa dos valores recebidos”, diz a advogada Naiara Martins Freitas, diretora Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev).
A previsão é que o pente-fino iniciado na gestão do ex-presidente Michel Temer seja finalizado em fevereiro deste ano. Ainda faltam ser revisados 564 auxílios-doença e 2.842 aposentadorias por invalidez em Minas. Segundo o Ministério da Cidadania, o governo Bolsonaro não irá interferir no processo iniciado no governo Temer.
Medida Provisória amplia rigor para coibir fraudes no sistema
Com a justificativa de combater irregularidades no INSS, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou em 18 de janeiro a Medida Provisória (MP) 871/2019, que prevê uma série de mudanças para diversos benefícios e auxílios sociais, como redução de prazos para solicitar o recebimento e maior rigidez para os trabalhadores serem reconhecidos como beneficiários.
A ideia é que sejam analisados todos os benefícios e auxílios do país — muito além da proposta de Temer, restrita às aposentadorias por invalidez e aos auxílios-doença. Entre os principais alvos do governo, estão auxílio reclusão, licença maternidade, pensão por morte e período de carência. A previsão do governo é cortar 16% dos 5,5 milhões de benefícios. A medida deve garantir uma economia de R$ 9,8 bilhões no primeiro dos dois anos de trabalho. Em contrapartida, os gastos com a implementação da mudança devem atingir R$ 110 milhões somente no primeiro ano, podendo chegar a R$ 225 milhões em 2020.
Entre as principais alterações, está a mudança para quem ficar até 36 meses sem contribuir com o INSS, em casos de aposentadoria por invalidez, doença, licença maternidade e prisão. Nessas situações, o trabalhador precisará cumprir integralmente o período de carência (tempo mínimo de contribuição), entre 10 e 24 meses. Antes, bastava cumprir um terço da carência para voltar a ser segurado do INSS.
Para a advogada Naiara Martins Freitas, diretora do Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV), as mudanças na Previdência editadas por meio de Medida Provisória prejudicam o acesso dos trabalhadores a seus direitos.
“Em primeiro lugar, uma alteração dessas por Medida Provisória, que passa a valer assim que é publicada, exclui o debate sobre o tema. Em segundo lugar, o governo está transferindo para a população uma competência do próprio governo. Para conceder o benefício, o INSS verifica se a documentação é fraudulenta. Se há irregularidade, ela deve ser sanada nesse processo inicial. Sobre os prazos, o governo também transfere a responsabilidade para pessoas que muitas vezes não têm controle sobre isso. Por exemplo, no caso de pensão por porte, antes os filhos poderiam requerer a qualquer momento, até anos depois do falecimento, que receberiam retroativamente. Com a MP, o beneficiário tem prazo de 180 dias. Se, por acaso, solicitar anos depois, não recebe retroativo. Imagina uma criança de 5 anos num caso em que os responsáveis não requerem o benefício. Ela fica prejudicada para o resto da vida”, diz Naiara.
Fonte: Hoje em Dia
