A Instituição Fiscal Independente, criada pela Resolução nº 42/2016 do Senado Federal, apresentou relatório de impacto fiscal dedicado ao conteúdo da PEC 06/2019 e simulações dos seus efeitos fiscais, através da análise das despesas do RGPS, dos efeitos esperados da adoção das alíquotas progressivas do RGPS e do RPPS federal e dos militares. Cumpre destacar que tal relatório leva em conta estimativas de parâmetros e variáveis fiscais e orçamentárias não tendo o condão de substituir a análise atuarial prevista na Constituição Federal até o momento não apresentada pelo Governo, portanto, não podem servir para embasar a Proposta de Emenda à Constituição. Clique aqui para acessar o relatório.
