A medida institui o programa especial para análise de benefícios previdenciários com indícios de irregularidade e o programa de revisão de benefícios por incapacidade
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 871/19, que busca coibir fraudes no INSS, faz nesta manhã a segunda audiência pública para debater a matéria.
A medida institui o programa especial para análise de benefícios previdenciários com indícios de irregularidade e o programa de revisão de benefícios por incapacidade. Na prática, a MP altera regras de concessão de benefícios, como auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural, e cria também dois bônus por produtividade, sendo um para analistas e técnicos do INSS, e outro para a carreira de peritos médicos.
Foram convidados para o debate:
- a diretora de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Marcia Eliza de Souza;
- o subchefe adjunto executivo da subchefia para assuntos jurídicos da Casa Civil, Felipe Cascaes Sabino Bresciani;
- o secretário especial adjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal;
- o segundo secretário do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Diego Monteiro Cherulli;
- e o presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social, Francisco Eduardo Cardoso Alves.
A comissão mista é presidida pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e tem o deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) como relator.
Fonte: Senado
