Pelo regimento interno, deputados terão dez sessões de plenário para apresentar sugestões de mudanças no texto do governo, que espera aprovar a proposta ainda no primeiro semestre.

A Câmara dos Deputados abriu na tarde desta terça-feira (30) uma sessão de debates no plenário, o que, regimentalmente, serviu para começar a contar o prazo para a apresentação de emendas na comissão especial da reforma da Previdência.

Instalado na semana passada, o colegiado terá a responsabilidade de debater e votar um parecer sobre a proposta do governo Jair Bolsonaro para as regras de aposentadoria. Pelo regimento, os parlamentares têm prazo de dez sessões para sugerir emendas propondo mudanças no texto. Ou seja, o prazo é contado toda vez que uma sessão (de debates ou de votação) é realizada no plenário. Para isso, é preciso haver um quórum mínimo de 51 deputados presentes na Casa. No momento em que a sessão nesta terça foi aberta, havia 87.

O início da contagem dos prazos foi possível após uma tentativa frustrada encampada por deputados favoráveis à reforma de abrir uma sessão na segunda-feira (29) e, assim, acelerar os trabalhos. Na segunda, apenas 49 deputados registraram presença no horário da sessão. Nos bastidores, houve críticas à falta de articulação do governo para mobilizar os parlamentares a comparecer na Casa, apesar da pressa do Palácio do Planalto para aprovar a medida.

Alguns integrantes da comissão, porém, têm defendido o acordo que teria sido feito para que o prazo só começasse a contar a partir da semana que vem. O motivo alegado é que, em razão do feriado do Dia do Trabalho, na quarta-feira (1º), a Câmara ficará esvaziada, dificultando a coleta de assinaturas necessárias para apresentar uma emenda: 171 – mesmo número para a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC).

No entanto, segundo a Secretaria-Geral da Câmara, regimentalmente, o prazo já começará a ser contado de qualquer jeito. O que pode acontecer - e há precedente neste sentido - é que o prazo seja prorrogado depois pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

PEC

A proposta de emenda à Constituição (PEC) é uma das principais apostas do governo federal para recuperar as contas públicas do país.

Formado por 49 titulares e 49 suplentes, o colegiado terá até 40 sessões do plenário principal da Câmara para funcionar. Caberá ao relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentar um parecer com sugestões de mudança na proposta.

Na manhã desta terça, Moreira se reuniu com o presidente da comissão, Marcelo Ramos (PR-AM), para discutir um plano de trabalho. Ramos disse que vai trabalhar para aprovar a proposta no colegiado até o fim de junho. Ele explicou o cálculo leva em conta o calendário defendido pelo presidente da Câmara para que a proposta seja votada no plenário em julho.

O parecer da comissão especial é meramente opinativo. Isto é, a proposta de reforma da Previdência terá que passar de qualquer maneira pelo plenário, a quem compete a palavra final.

Proposta

O texto que será analisado pelos deputados já foi modificado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta aprovada na CCJ retirou quatro pontos da proposta entregue pelo governo ao Legislativo em fevereiro.

Já se sabe também que ao menos outros dois itens também deverão sofrer mudanças na comissão especial: as novas regras propostas para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria rural. Líderes de 13 partidos, que representam a maioria da Câmara, já se posicionaram contra esses pontos.

Fonte: G1