A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul está apurando a prisão de um grupo de advogados do município de Naviraí, na última quinta-feira (14/3). A prisão teria sido feita sob acusação de fraude ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Segundo a subseção da OAB de Naviraí, a ação foi feita de forma abusiva, sem acompanhamento de representante da seccional ou subseção e não obedeceu os critérios do estatuto da Ordem. O presidente da OAB-MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues, afirma estar tomando medidas para averiguar o caso.

De acordo com o presidente da Comissão de Defesa e Assistência das Prerrogativas (CDA) da OAB-MS, Marco Antônio Ferreira Castello, a Polícia Federal fez busca e apreensão nos escritórios dos advogados. O presidente da subseção de Navirai, Emanuel Ricardo Marques, alega que só tomou ciência da ação após as apreensões e prisões, em flagrante violação às prerrogativas e desobedecendo ao estabelecido na ordem judicial.

Outra irregularidade apontada pela OAB-MS é de que a prisão de advogado só pode ser efetivada em Sala de Estado Maior e na sua ausência, a prisão deve ser domiciliar. No caso, os policiais, após a prisão, recambiaram os advogados para cidade de Dourados. A CDA, através da advogada Silmara Salamaia Hey Silva, irá requerer ao Juiz Sérgio Bonachella que faça cumprir a ordem legal, determinando o cumprimento da prisão em regime domiciliar. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-MS.

Fonte: CONJUR