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Governo recomenda livro de ponto para domésticas

O Ministério do Trabalho recomendou que o controle da jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais dos empregados domésticos seja feito em conjunto entre patrão e funcionário, com o livro de ponto ou quadro de horários.

A doméstica deverá assinalar diariamente o horário que começar e terminar o serviço.

O descanso para repouso e alimentação, que não poderá ser inferior a uma hora ou superior a duas horas, também precisará ser registrado.

O ministério orienta ainda que a jornada deve ser estabelecida em contrato de trabalho.

Se houver a sobrejornada, a recomendação é fazer uma anotação à parte e, ao final de cada mês, somar as horas extras.

 

Fonte: Agora/SP