A criação dos “Planos de Acumulação Estruturada – Saúde” (PrevSaúde), a serem administrados pelos fundos de pensão, é uma ideia que volta a caminhar. O Grupo de Estudos constituído para desenhar o projeto e levá-lo ao CNPC deverá ser reativado pelas autoridades, conforme decisão tomada em reunião realizada esta semana na Previc. Lembra a atuária Cláudia Campestrini, do escritório de advocacia JCMB e uma das autoras da proposta, que “os EUA já adotaram esse modelo de capitalização no lugar daquele de repartição simples para financiar a saúde, o Health Saving Account, e vários países europeus estão indo na mesma direção, e no Brasil já senti uma recepção favorável tanto na ANS quanto na SPPC”.
Na reunião com a Previc, nesta semana, o Vice-presidente da Abrapp, José Ribeiro Pena Neto, destacou que a proposta de regulamentar a estruturação e os critérios de operacionalização do PrevSaúde interessa ao sistema de fundos de pensão por poder se constituír em um produto interessante para ampliar as adesões de participantes às entidades. O novo plano seria voltado exclusivamente ao financiamento, total ou parcial, de custos e ou contribuições para a assistência à saúde do participante e de seus dependentes, estes últimos na forma admitida pelo Regulamento do Imposto de Renda.
Andrea Nicoletti Jaguaribe, Gerente de Saúde da Fundação Real Grandeza e Coordenadora da Comissão Técnica Nacional de Planos de Autogestão em Saúde da Abrapp, coloca a concretização do PrevSaúde como uma das prioridades para 2013. “Vamos trabalhar em parceria com a CTN de Fomento na elaboração desse novo produto”. A exemplo de José Ribeiro, Andrea também situa o PrevSaúde no rol de novos atrativos capazes de trazer maior massa de participantes.
Atrativo sim, ainda que, explica Cláudia, caiba aos fundos de pensão, pelo projeto pensado até aqui, unicamente administrar os planos do PrevSaúde, uma vez que um e outro terão total independência entre si, inclusive com CNPJs diferentes. Enfim, planos de previdência e de saúde não vão se misturar de forma alguma, claro, até porque tal distância é necessária para que os participantes possam deduzir integralmente suas contribuições para o segundo, como fazem hoje com os pagamentos efetuados para os seus planos de saúde.
Ao chegar o momento da aposentadoria, o participante terá acumulado um valor que lhe permita pagar daí para a frente o seu plano de saúde. O desenho final do projeto ainda será discutido no Grupo de Estudo, mas a ideia original é que as reservas reunidas até ali não saiam dos fundos de pensão, que continuarão administrando os valores e repassando para as seguradoras apenas o montante da contraprestação mensal.
“A maior contribuição dos fundos de pensão nesse esforço será entrar com a sua expertise de grandes conhecedores do regime de capitalização, com uma gestão transparente e na qual os participantes estão representados”, conclui Cláudia.
Fonte: Abrapp
