STJ - 1369165 / SP - PREVIDÊNCIA SOCIAL - PROCESSO:RECURSO ESPECIAL RECORRENTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO:PROCURADO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000F RECORRIDO :MARIA DE JESUS GONÇALVES DOS SANTOS ADVOGADO:JOÃO SOARES GALVÃO - SP151132