01/01/2015 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 665, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014. Altera a Lei 7998 janeiro/90, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o FAT, altera a Lei 10779 novembro/2003, que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal Leia mais...
17/12/2014 PORTARIA MPS Nº 530, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014 - Disciplina o Processo Administrativo Previdenciário - PAP para análise e julgamento das irregularidades em Regime Próprio de Previdência Social - RPPS de Estado, do Distrito Federal ou de Município, apuradas em auditoria-fiscal direta. Leia mais...
12/12/2014 RESOLUÇÃO MPS/CNPC Nº 16, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 - Altera a Resolução nº 26, de 29 de setembro de 2008, Resolução nº 8, de 31 de outubro de 2011, do Conselho Nacional de Previdência Complementar, que dispõe sobre os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar. Leia mais...
27/11/2014 RESOLUÇÃO INSS/PRES Nº 452, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014 - Institui o Sistema de Registro de Atividades Médico-Periciais. Leia mais...
16/10/2014 Portaria MTE nº 1.565 de 13/10/2014 - Aprova o Anexo 5 - Atividades Perigosas em Motocicleta - da Norma Regulamentadora nº 16 - Atividades e Operações Perigosas e dá outras providências. Leia mais...
10/10/2014 Instrução Normativa INSS Nº 74 de 03/10/2014 - Dispõe sobre procedimento de apuração e cobrança administrativa de valores devidos o INSS. Leia mais...
07/10/2014 Portaria Interministerial MPS/MF nº 438, de 22/09/2014 - Dispõe sobre a publicação dos róis dos percentis de freqüência, gravidade e custo, por Subclasse da CNAE 2.1, de 2014, e sobre a disponibilização do resultado do processamento do FAP em 2014. Leia mais...
15/09/2014 Portaria Conjunta INSS/PGF nº 4, de 10 de setembro de 2014 - Estabelece procedimentos relacionados à assistência técnica e à revisão administrativa de benefícios por incapacidade e do benefício social de prestação continuada previsto na LOAS. Leia mais...
15/09/2014 Instrução MPS/Previc nº 11, de 10 de setembro de 2014 - Dispõe sobre procedimentos para o envio de informações aos participantes de planos de benefícios, orienta as entidades fechadas sobre projetos e dá outras providências. Leia mais...
17/07/2014 Instrução Previc nº 9 de 14/12/2010 - Consolidada. Dispõe sobre as demonstrações atuariais dos planos de benefícios administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências. Leia mais...
16/07/2014 Instrução Previc nº 5 de 01/11/2013 - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar na divulgação de informações aos participantes e assistidos e dá outras providências. Leia mais...
09/07/2014 Lei nº 12.873 de 24/10/2013 - A lei que alterou a CLT e a Lei de Benefícios, permitindo a possibilidade de ser concedido salário-maternidade para o homem em 02 (duas) possibilidades, adoção e morte da mãe artigos 5° e 6°. Leia mais...