20/06/2012 Lei nº 12.619, de 30/4/2012. Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Leia mais...
20/06/2012 Lei nº 12.618, de 30/4/2012. Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo. Leia mais...
20/06/2012 Decreto nº 7.724, de 16/5/2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição. Leia mais...
20/06/2012 Resolução CNPS nº 1.320, de 22/5/2012. Recomenda que o INSS reduza o teto máximo de juros ao mês, para as operações de empréstimo consignado em benefício previdenciário para 2,14% e, para 3,06% para as operações realizadas por meio de cartão de crédito. Leia mais...
20/06/2012 Portaria MPS nº 211, de 22/5/2012. Estabelece, no âmbito do INSS, os fatores de atualização para o mês de maio de 2012. Leia mais...
20/06/2012 Resolução CNAS nº 18, de 24/5/2012. Institui o Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - ACESSUAS-TRABALHO. Leia mais...
20/06/2012 Instrução DIR. COLEGIADA PREVIC nº 2, de 1/6/2012. Estabelece normas relativas à retificação de dados da Guia de Recolhimento da União - GRU Leia mais...
15/06/2012 Resolução PRESIDENTE INSS nº 198, de 16/5/2012. Dispõe sobre a alteração de denominação de Agências da Previdência Social - APS. Leia mais...
14/06/2012 Resolução PRESIDENTE INSS nº 199, de 16/5/2012. Aprova os Manuais de Atualização de Benefícios - partes I - Orientações Gerais e II - Emissão de Crédito. Leia mais...
12/06/2012 Resolução PRESIDENTE INSS nº 197, de 7/5/2012. Dispõe sobre localização de Agências da Previdência Social - APS. Leia mais...
11/06/2012 Portaria MPS nº 170, de 25/4/2012. Altera a Portaria MPS/GM nº 519, de 24 de agosto de 2011, que dispõe sobre as aplicações dos recursos financeiros dos Regimes Próprios de Previdência Social instituídos pela União. Leia mais...
06/06/2012 Resolução CNAS nº 13, de 27/4/2012. Estabelece os requisitos e critérios de partilha do cofinanciamento federal para apoio às ações de articulação. Leia mais...