Bem-vindo Visitante

Instrução Normativa Conjunta nº 1/SEDS/SENARC/MC, de 4 de março de 2022

Trata sobre os procedimentos para a identificação de gestantes elegíveis ao Benefício Composição Gestante (BCG), do Programa Auxílio Brasil (PAB), e das regras relacionadas à concessão desse benefício.

 

Acesse aqui.