13/06/2011 Execução das contribuições previdenciárias decorrentes do reconhecimento do vínculo de emprego laborado clandestinamente Leia mais...
11/06/2011 A força criadora da jurisprudência. Reconhecimento da união homoafetiva no Brasil à luz do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana Leia mais...
16/05/2011 A execução orçamentária e as possibilidades de controle social das políticas públicas promotoras de direitos econômicos, sociais e culturais Leia mais...
10/05/2011 Trabalhador rural empregado X trabalhador rural em regime de economia familiar (segurado especial): diferenças previdenciárias Leia mais...
02/05/2011 Da necessária restritividade no conceito de ato administrativo discricionário Leia mais...