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15/05/2018 DECISÃO: A existência de união estável faz presumir dependência econômica para legitimar pensão por morte Leia mais...
14/05/2018 DECISÃO: Aposentado por invalidez que exerce atividade remunerada deve restituir ao INSS todos os valores recebidos Leia mais...
11/05/2018 DECISÃO: Benefício de amparo social ao idoso não enseja benefício de pensão por ter natureza assistencial Leia mais...
10/05/2018 STJ - Informativo de Jurisprudência aborda requisito para a concessão de auxílio-doença Leia mais...