03/04/2018 Deve ser aplicada a TR como índice de correção monetária nos precatórios expedidos até 25/3/2015 Leia mais...
03/04/2018 Negado benefício de invalidez à autora que não provou baixa renda e inscrição no CadÚnico Leia mais...
28/03/2018 Alteradas as 58ª e 59ª Sessões de Julgamentos da 1ª Câmara Regional Previdenciária da Bahia Leia mais...
28/03/2018 Servidor público do Poder Executivo não garante direto ao pagamento de supostas perdas salariais relativas a conversão de cruzeiros reais para URV Leia mais...
28/03/2018 Primeira Seção fixa teses sobre correção e juros em condenações judiciais contra Fazenda Pública Leia mais...
27/03/2018 Cassada decisão que reconhecia competência da Justiça do Trabalho para julgar ação de aposentado da CPTM Leia mais...
27/03/2018 Empresa de transporte deve recolher contribuição previdenciária de 20% sobre frete pago a caminhoneiros autônomos Leia mais...
26/03/2018 Relator rejeita trâmite de ADIs contra lei que alterou regras de pensão por morte de servidores federais Leia mais...
26/03/2018 Por fornecimento insuficiente de equipamentos, Fundação Estadual deve pagar adicional de insalubridade em grau máximo a geóloga que fazia análise de solos Leia mais...