26/03/2018 Contribuição previdenciária não deve incidir sobre os valores das bolsas de estudo concedidas aos funcionários Leia mais...
23/03/2018 DECISÃO: Transferência de cotas-parte de pensão de ex-combatente deve obedecer à legislação vigente à época do falecimento do instituidor Leia mais...
21/03/2018 TJGO - Em Acelerar Previdenciário, garoto de 14 anos tem direto a auxílio-doença Leia mais...
21/03/2018 TJRN - Desconto indevido na aposentadoria gera indenização a cliente de banco Leia mais...
21/03/2018 Servidor tem direito a conversão em pecúnia da licença-prêmio não gozada ou utilizada para aposentadoria Leia mais...
21/03/2018 Trabalhador que não conseguiu comprovar tempo de atividade rural tem pedido de aposentadoria por tempo de contribuição negado Leia mais...
20/03/2018 Convênio da OAB/MG garante que advogado não precise ir ao INSS para ter acesso aos processos Leia mais...
20/03/2018 Aposentado que deixou serviço militar por convicção religiosa não pode ter renovação do passaporte impedida Leia mais...
20/03/2018 Lei 11.960/2009 estabelece que juros de mora devem ser de 0,5% ao mês em questões de índole previdenciária Leia mais...