26/05/2015 TRF4ª Região 50539281220134047100 Mandado de segurança. Contribuição previdenciária. Pagamento dos primeiros quinze dias de afastamento do trabalho por incapacidade. Aviso-prévio indenizado. Terço constitucional de férias gozadas. Salário maternidade Leia mais...
25/05/2015 STJ - AgRg no REsp 1510425/RJ. Para concessão de auxílio-reclusão, não se aplica aos servidores públicos estatutários ocupantes de cargos efetivos a exigência de baixa renda prevista no art. 13 da EC 20/1998 Leia mais...
22/05/2015 TRF 1ª Região AC 00137492120104019199/PI. Salário-maternidade. Trabalhadora rural. Qualidade de segurada especial. Início de prova material. Prova testemunhal Leia mais...
20/05/2015 TRF 4ª Região APELREEX 50235033620124047100/RS. Legitimidade ativa. Abrangência nacional dos efeitos da decisão. Auxílio-reclusão. In 45/2010 do inss. Ilegalidade reconhecida. Reserva de plenário. Inaplicabilidade Leia mais...
20/05/2015 STJ - Rcl 22136/MG. Aumentos reais concedidos pela previdência oficial. Extensão para os benefícios suplementares. Inadmissibilidade. Ausência de fonte de custeio. Prejuízo ao equilíbrio atuarial do fundo Leia mais...
13/05/2015 Turma Recursal - 0501066-93.2014.4.05.8502/SE. Adicional de 25 por cento previsto no art. 45 da lei 8.213/91. Possibilidade de extensão à aposentadoria por idade Leia mais...
11/05/2015 TRF 4 ª Região APELREEX - 00143246520134049999/SC. Pensão por morte. Companheira dependência econômica presumida. Qualidade de segurado comprovada. Existência de união estável demonstrada. Rateio com a esposa. Leia mais...
29/04/2015 TRF 5ª Região - AC 576771/CE. Trabalhador rural. Concessão de pensão por morte. Companheira. Reconhecimento da união estável. Dependência econômica presumida. Honorários advocatícios. Juros de mora Leia mais...
27/04/2015 TRF 2ª Região - 200951010287207/RJ. Contribuição previdenciária. Incidência. Auxílio doença prazo prescricional. Leia mais...
24/04/2015 TRF 1ª Região-00174964220124013400/DF.Aposentação anterior à nomeação para o cargo de juiz federal. Aposentadoria compulsória.Regimes de previdência pública distintos. Tempo de serviço concomitante. Impossibilidade de contagem em duplicidade. Leia mais...
24/04/2015 TRF 5ª Região APELREEX31672/PB. Aposentadoria por invalidez. Comprovação da incapacidade laborativa. Inicio do benefício data do requerimento administrativo. Isenção de custas. Honorários arbitrados em 10%. Aplicação da súmula 111 do stj Leia mais...
15/04/2015 TRF 5ª Região AC 576959/PB. Auxílio doença/aposentadoria por invalidez. Perícia judicial. Necessidade. Não comparecimento do autor. Nulidade da sentença. Inexistência. Extinção do feito sem julgamento do mérito Leia mais...