24/01/2008 TRF 5ª Região - 2002.80.00.006991-9/PE - Previdenciário. Pensão por morte. Integralidade do benefício em favor do único dependente conhecido. Fraude na concessão de cota parte. Cancelamento. Possibilidade de inclusão de dependente decorrente de relação homoafetiva pública para fins previdenciários Leia mais...
23/01/2008 TRF 5ª Região - 95.05.32111-2 / AL - Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte à ex-companheira de segurado. Comprovação dos requisitos necessários. Sentença confirmada. Apelação improvida Leia mais...
10/01/2008 STJ - REsp 120809 / SP - Previdenciário. Benefícios pagos com atraso. Atualização. Conversão do valor. URV. Lei 8.880/1994. IRSM de fevereiro/1994. - a lei 8.880/1994, que instituiu a unidade real de valor, criou um mecanismo expresso de atualização monetária dos valores referentes a benefícios previdenciários pagos com atraso pela previdência social para então converter-se o "quantum" apurado no equivalente em URV Leia mais...
19/10/2007 TRF 4ª Região AC 2003.70.00.074436-3/PR - Previdenciário. Revisão. Aposentadoria por tempo de contribuição. Funcionário público - "recibado". Averbação de tempo de serviço. Leia mais...
11/10/2007 TRF 5ª Região AC 2002.05.00.010675-5/PE - Previdenciário. Adicional de insalubridade. Não percepção quando da atividade. Repercussão sobre os proventos de aposentadoria. Impossibilidade. 1. Leia mais...
23/07/2007 TRF 1ª Região AC 2006.01.99.000984-5/MG - Previdenciário. Restabelecimento de pensão por morte. Novo matrimônio. Ausência de melhoria da situação econômico-financeira da viúva comprovada. Súmula 170 do tfr. Termo inicial: requerimento administrativo. Correção monetária. Juros de mora. Verba honorária. Leia mais...
11/07/2007 STJ - RESP 899750 - Recurso especial. Ausência de demonstração analítica do dissídio. Irpf. Complementação de aposentadoria. Leis 7.713/88 (art. 6º, vii, b) e 9.250/95 (art. 33) e mp 1.943/96 (art. 8º). Incidência sobre o benefício. Bis in idem. Exclusão de montante equivalente às contribuições efetuadas sob a égide da lei 7.713/88. Leia mais...
10/07/2007 STJ - EDcl no AgRg no REsp 805611 / RJ - processual civil. Embargos de declaração. Agravo interno. Recurso especial. Omissão, contradição ou obscuridade. Inexistência Leia mais...
02/07/2007 STJ - REsp 212951 / RS - Processo civil. Ausência de prequestionamento. Aplicação, por analogia, das súmulas 282 e 356/STF. Previdenciário. Aposentadoria por tempo de serviço. Servidor público. Cômputo do trabalho exercido na atividade rural em período anterior à lei nº 8.213/91. Imprescindibilidade do recolhimento das contribuições previdenciárias Leia mais...
25/06/2007 TNU PEDILEF 05065832220134058500 Previdenciário. Desaposentação. Possibilidade. Direito renunciável. Recurso representativo da controvérsia. Stj. Pedido de uniformização conhecido. Procedência do pedido inicial. Leia mais...
25/06/2007 TRF 2ª Região AR - 00107094820134020000/RJ. Ação rescisória. Cumulação de auxílio-suplementar com aposentadoria por tempo de contribuição Leia mais...
19/01/2007 TRF 3ª Região AC 2000.03.99.014661-1/SP - Constitucional. Previdenciário. Embargos infringentes. Concessão de benefício. Aposentadoria por idade. Rurícola. Período imediatamente anterior. Direito adquirido. Tutela específica. Art. 461 do cpc. Concessão Leia mais...
