25/01/2010 TRF 4ª Região APELREEX 2006.71.01.005012-2/RS - Previdenciário. Aposentadoria por tempo de serviço/contribuição. Atividade de pescador. Prova material e testemunhal. Atividade especial. Reconhecimento. Conversão. Consectários. Honorários. Tutela específica Leia mais...
20/01/2010 TJMG 1.0145.09.523161-2/001(1)/MG - cobrança - previdência privada - competência jurisdicional - complementação de aposentadoria - auxílio cesta-alimentação - correção monetária - juros de mora. Leia mais...
20/11/2009 TJMG - 1.0024.05.646965-3/002(1) - direito administrativo-constitucional. Ipsm. Contribuição previdenciária. Militar inativo. Regime próprio disciplinado por lei de minas gerais. Ausência de vedação constitucional. Cobrança permitida. Pedido julgado improcedente. Sentença confirmada. Leia mais...
12/10/2009 TJMG - 1.0145.09.509821-9/001(1)/MG - civil e processual civil - apelação - ação de cobrança - previdência privada - competência da justiça comum estadual - auxílio cesta-alimentação concedido em espécie em convenção coletiva - verba de natureza salarial - incorporação ao cálculo do benefício do pensionista - cabimento - sentença reformada. Leia mais...
08/10/2009 STJ - RESP 1099623 / RS - processual civil e tributário - recurso especial - certidão negativa de débito - inss - prequestionamento ausente: súmula 211/stj - ação cautelar para assegurar a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa - posterior ajuizamento da ação principal - art. 806 do cpc - cabimento Leia mais...
26/08/2009 STJ - AgRg no Ag 1127375 / RS - agravo regimental no agravo de instrumento - previdência privada - migração - transação - ausência de omissão na decisão recorrida - art. 6º da licc, que reproduz o art. 5º, xxxvi, da cf - inviável a análise de violação de dispositivo constitucional em sede de recurso especial - ação rescisória fundada no art. 485, v, do cpc - interpretação razoável da legislação - descabimento da via rescisória - termo de transação - incidência dos enunciados 5 e 7 da súmula stj - reforma do julgado - impossibilidade - fundamentos da decisão agravada - manutenção - necessidade - recurso improvido Leia mais...
18/02/2009 STF - RE 367416 AgR / RS - Agravo regimental. Contribuição previdenciária. Aposentado. Retorno à atividade. Leia mais...
08/01/2009 TRF 1ª Região AC 2001.01.99.038413-0/GO - Previdenciário. Processual civil. Preliminar de impossibilidade jurídica do pedido rejeitada. Restabelecimento de auxílio-doença. Incapacidade demonstrada. Honorários advocatícios. Leia mais...
06/01/2009 STJ - EDcl no AgRg no REsp 940320/SP. Previdenciário. Revisão de aposentadoria por tempo de serviço. Decreto n. 89.312, de 1984. Observância da lei vigente à época do preenchimento dos requisitos. Desfazimento do ato de concessão de aposentadoria integral para proporcional. Impossibilidade. Precedentes do supremo tribunal federal. Leia mais...
03/12/2008 TRF 5ª Região AC 2003.82.00.005308-8/PB - Revisão de benefício. Aplicabilidade aos benefícios concedidos antes da promulgação da cf/88. Ortn/otn. Juros de mora. Medida provisória nº 2.180-35/2001. Súmula 204/stj. Sucumbência mínima da parte autora. Condenação do inss em honorários advocatícios. Súmula 111/stj. Leia mais...
21/02/2008 TRF 4ª Região - 2002.70.01.002200-3 / PR - Administrativo e previdenciário. Pensão por morte. Ex-ferroviários. Majoração. Art. 75 da lei n° 8.213/91 com redação da lei n° 9.032/95 Leia mais...
21/02/2008 TRF 4ª Região - 2005.72.13.003102-5 / SC - Previdenciário. Aposentadoria por tempo de serviço/contribuição. Atividade rural. Agregado. Condição semelhante à de bóia-fria. Comprovação. Ec 20/98 Leia mais...
