14/01/2013 Portaria Interministerial MF / MPS nº 15, de 10/1/2013. Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social (RPS). Leia mais...
10/01/2013 Resolução PRESIDENTE INSS nº 253, de 30/11/2012. Dispõe sobre vinculação de Agências da Previdência Social - APS. Leia mais...
10/01/2013 Portaria Interministerial MF / MPS nº 11, de 8/1/2013. Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social (RPS). Leia mais...
09/01/2013 Portaria PRESIDENTE PRESIDENTE INSS nº 1, de 7/1/2013. Estabelece para o mês de dezembro de 2012 o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Leia mais...
03/01/2013 Decreto nº 7.872, de 26/12/2012. Regulamenta a Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo. Leia mais...
03/01/2013 Decreto Legislativo nº 582, de 26/12/2012. Aprova o texto do Acordo Adicional que altera o Acordo de Seguridade Social ou Segurança Social entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, assinado em Brasília, em 9 de agosto de 2006. Leia mais...
03/01/2013 Resolução PRESIDENTE INSS nº 262, de 26/12/2012. Dispõe sobre localização de Agência da Previdência Social - APS. Leia mais...
21/12/2012 Portaria DIR. COLEGIADA PREVIC nº 744, de 19/12/2012. Dispõe sobre a atualização dos valores das penalidades administrativas de multa pecuniária. Leia mais...
21/12/2012 Portaria DIR. COLEGIADA PREVIC nº 743, de 19./12/2012. Dispõe sobre a atualização dos valores, mínimo e máximo, da penalidade pecuniária por descumprimento total ou parcial de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC. Leia mais...
21/12/2012 Resolução PRESIDENTE INSS nº 259, de 19/12/2012. Dispõe sobre localização de Agências da Previdência Social - APS Leia mais...
13/12/2012 Portaria PRESIDENTE INSS nº 2101 de, 11/12/2012. Dispõe sobre procedimentos a serem observados relativamente à inclusão e exclusão de nomes de responsáveis pelo pagamento de débitos perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Leia mais...
13/12/2012 Portaria MPS nº 590, de 10/12/2012. (Estabelece os os fatores de atualização para o mês de dezembro.) Leia mais...