28/03/2014 Evolução jurisprudencial da aposentadoria compulsória de servidor ocupante exclusivamente de cargos em comissão Leia mais...
26/03/2014 Parecer sobre as implicações quanto à aposentadoria de notário ou registrador Leia mais...
25/02/2014 O militar na inatividade (reserva/reforma) e cumulação de proventos/aposentadoria pelo ingresso em cargo civil Leia mais...
19/02/2014 NOVA APOSENTADORIA O Direito à desaposentação, argumentações, e jurisprudências Leia mais...
11/02/2014 Aplicação da Lei Federal 9.099/95 e os seus reflexos no âmbito da Administração Pública Militar e os atos de promoção dos militares estaduais e federais Leia mais...
04/02/2014 Servidor público e competência da Justiça do Trabalho: Apontamentos na jurisprudência do STF à luz do julgamento monocrático das Rcls 16100 e 15759 Leia mais...