25/04/2013 Procuradorias asseguram restituição de valores ao INSS pagos a título de pensão por morte à família de operador de TV no Paraná Leia mais...
25/04/2013 AGU defende no Supremo aposentadoria compulsória de 70 anos para agentes que atuam de cartórios não estatizados Leia mais...
25/04/2013 Advogados demonstram que ação civil é instrumento inadequado para solicitar aposentadoria e evita pagamento indevido de R$ 30 milhões ao ano Leia mais...
25/04/2013 Sem motivo justificado, mãe não pode ser impedida de movimentar seguro recebido pela filha menor Leia mais...
25/04/2013 STF declara inconstitucional critério para concessão de benefício assistencial a idoso Leia mais...