O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) gastou cerca de R$ 80 milhões de forma indevida para pagar benefícios em 2021, segundo relatório do TCU (Tribunal de Contas da União). Entre os pagamentos questionados estão benefícios acima do teto previdenciário e valores liberados a quem já morreu.
Levantamento do tribunal aponta que ao menos R$ 27 milhões foram pagos a segurados falecidos e R$ 52,6 bilhões foram gastos para custear benefícios previdenciários acima do teto, que era de R$ 6.433,57 em 2021.
No próprio processo, o instituto chegou se posicionar sobre os valores. Ao final do relatório, no entanto, o TCU deu mais 150 dias para nova resposta do órgão.
Para chegar aos R$ 27 milhões pagos a quem já morreu, o TCU fez um cruzamento entre plataformas do INSS, a folha de pagamento do FRGPS (Fundo do Regime Geral de Previdência Social) e o sistema nacional de controle de óbitos. Inicialmente, foram identificados pagamentos a 8.559 mortas em 2021.
Em uma primeira resposta, o instituto afirmou que seus sistemas haviam identificado como benefícios ativos apenas 668 casos. Os demais já estariam bloqueados, cessados ou suspensos. A suspensão de pagamento é quando o valor deixa de ser pago em determinado mês e pode ser liberado a qualquer momento. No bloqueio, há a impossibilidade de saque por período maior, até que se prove o direito à renda, e a cessão é o corte final.
Uma das justificativas do INSS ao tribunal é que parte desses pagamentos ocorre, em geral, para cumprimento de decisão judicial. Ou seja, o segurado tinha direito ao benefício, deixou de receber quando estava vivo, foi à Justiça, ganhou a causa e, quando houve a implantação, ele havia morrido.
Os motivos da implantação indevida seriam atraso e falta de informações dos cartórios sobre os óbitos. O TCU também aponta que seria responsabilidade do instituto resolver essa questão para agilizar as informações sobre falecimentos de pessoas que recebem benefícios previdenciários.
O INSS apontou auditorias internas que teriam identificado ainda o pagamento de R$ 702,2 mil em exercícios anteriores a quem já morreu e que os casos já foram encaminhados para o processamento da cobrança administrativa e recuperação dos valores.
Benefícios acima do teto do INSS
Inicialmente, o TCU havia apontado o pagamento de R$ 53 milhões para benefícios previdenciários acima do teto, mas esse valor caiu para R$ 52,6 milhões ao longo da investigação. O motivo é que, por lei, há exceções que garantem pagamentos maiores que o limite da Previdência, como pensão a ex-combatentes e majoração de 25% na aposentadoria por invalidez, por exemplo.
Ao final, o relatório apontou 1.820 benefícios acima do teto pagos de forma indevida em dezembro de 2021. O valor médio liberado foi de R$ 8.947,7, R$ 2.514,13 acima do valor máximo.
Segundo o tribunal, o instituto paga, por mês, benefícios a mais de 36 milhões de segurados. Em 2021, foram gastos R$ 762 bilhões com benefícios previdenciários.
Fiscalização precisa ser intensificada, diz especialista
O relatório do TCU também indicou ao INSS que intensifique a fiscalização da folha de pagamento dos benefícios e de sua própria contabilidade para evitar pagamentos indevidos. Ainda durante o processo, o instituto afirmou que, somente em 2021, foram instaurados 10.280 processos para acompanhar benefícios previdenciários com suspeita de irregularidade.
Desse total, 6.132 foram concluídos e metade deles estava realmente irregular. Havia ainda 145 parcialmente irregulares e o restante pago de forma devida.
Para o advogado João Badari, especialista em Previdência, a fiscalização é essencial para preservar o dinheiro dos contribuintes. "Quanta mais intensa for essa fiscalização, maiores vão ser os valores em caixa da Previdência. E isso reflete em benefícios ao segurado, pois a Previdência é custeada por quem paga contribuições", afirma.
Procurado, o INSS não respondeu.
Fonte: INSS
