15/07/2015 TRF 1ª Região nº 00244888819994010000/BA. Expedição de precatório complementar nos casos em que o pagamento é realizado fora do prazo constitucional Leia mais...
08/07/2015 TRF1ª Região 00140336320094019199. E constitucional. Salário maternidade. Trabalhadora rural. Prévio requerimento administrativo. Pedido julgado procedente Leia mais...
08/07/2015 TRF1ª Região 00031433820064013810. Apelação e remessa necessária, tida por interposta. Auxílio-doença. Requisitos presentes. Laudo pericial conclusivo Leia mais...
08/07/2015 TRF3ª Região 00025540720104036120 Agravo. Previdenciário. Auxilio-reclusão. Segurado desempregado. Não caracterizada a condição de baixa renda. Leia mais...
06/07/2015 TRF 4ª Região 50141021920124047001 Previdenciário. Auxílio-doença, Verificação da incapacidade. Matéria fático-probatória. Reexame. Inviabilidade. Leia mais...
01/07/2015 TRF 3ª Região 00008560320144036127. Desaposentação. Renúncia ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição objetivando a concessão de outro mais vantajoso. Decadência inocorrente. Devolução de valores. Desnecessidade. Leia mais...
01/07/2015 TRF4ª Região 50650687720124047100. Atribuição de efeitos infringentes em situações excepcionais. Possibilidade. Matéria representativa de controvérsia. Conversão de tempo comum em especial. Impossibilidade. Leia mais...
29/06/2015 TRF 4ª Região. 50711185120144047100. Atualização monetária. Inconstitucionalidade parcial do art. 1º - f da lei 9494/97, com a redação da lei nº 11.960/09. Capitalização dos juros. Impossibilidade. Leia mais...
29/06/2015 TRF 4ª Região 50660018420114047100. Previdenciário. Revisão de benefício. Repercussão geral. Decadência. Leia mais...
26/06/2015 TRF 5ª Região 200784000066366 Embargos à execução. Cotas de pensão. Impossibilidade de aplicação retroativa do art. 75 da Lei n. 8213/91 com a redação dada pela Lei n. 9032/95 à pensões referentes a óbitos anteriores à vigência da inovocação legislativa. Leia mais...
26/06/2015 TRF 4ª Região 50539281220134047100. Mandado de segurança. Contribuição previdenciária. Pagamento dos primeiros quinze dias de afastamento do trabalho por incapacidade. Aviso-prévio indenizado. Terço constitucional de férias gozadas. Salário maternidade Leia mais...
24/06/2015 TRF 5ª Região 00095806320144059999. Aposentadoria rural. Preliminar. Pagamento de custas ao final do processo. Cabimento. Extinção do feito. Não cabimento. Custas processuais. Apelação parcialmente provida Leia mais...