14/09/2017 DECISÃO - RE 760931 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. ROSA WEBER Relator(a) p/ Acórdão: Min. LUIZ FUX Julgamento: 26/04/2017 Órgão Julgador: Tribunal Pleno Leia mais...
29/08/2017 Possibilidade da concessão do acréscimo de 25%, previsto no art. 45 da Lei 8.213/91, sobre o valor do benefício, em caso de o segurado necessitar de assistência permanente de outra pessoa, independentemente da espécie de aposentadoria. (Tema 982 - STJ) Leia mais...
23/08/2017 Devolução de valores recebidos de boa-fé, a título de benefício previdenciário, por força de interpretação errônea, má aplicação da lei ou erro da Administração da Previdência Social (Tema 979 - STJ) Leia mais...
27/07/2017 NECESSIDADE DE AÇÃO JUDICIAL REVISIONAL PARA CANCELAMENTO DE APOSENTADORIA CONCEDIDA JUDICIALMENTE Leia mais...
14/06/2017 LOAS: para fins de constatação de deficiência, o impedimento de longo prazo deve levar em consideração a data de início da incapacidade até o prazo estimado para recuperação. Leia mais...
15/05/2017 STF RE 1023459 AgR/RS. Previdenciário. Aposentadoria especial. Conversão de tempo comum em especial. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa. Fatos e provas. Reexame. Impossibilidade. Precedentes Leia mais...
05/05/2017 TRF 1ª Região AC 0007353-45.2013.4.01.3307/BA. Previdenciário. Benefício de amparo social. Recebimento de auxílio-doença. Renda per capita superior a um quarto do salário mínimo. Miserabilidade não comprovada. Leia mais...
20/04/2017 STJ - RE 579431/RS. Incide juros entre a data da elaboração dos cálculos de liquidação e a expedição da RPV (requisição de pequeno valor) ou Precatório. Leia mais...
02/03/2017 STJ REsp 1431150/RS. Previdenciário e processual civil. Inexistência de violação do art. 535 do CPC. Ação regressiva. Assassinato de segurada pelo ex-marido. Ressarcimento ao INSS pelos valores pagos a título de pensão por morte aos beneficiários. Reparação civil por ato ilícito que causar dano a outrem. Possibilidade. Leia mais...