24/02/2017 TRF 1ª Região APELREEX 5044874-22.2013.404.7100/RS. Ação civil pública. Benefício assistencial. Idoso e deficiente físico. Requisito econômico. Deduções. Mínimo existencial. Reserva do possível. Abrangência nacional dos efeitos da decisão Leia mais...
13/02/2017 TRF 5ª região AG 144674/CE. Previdenciário e processual civil. Restabelecimento de auxílio doença. Dilação probatória. Antecipação de tutela. Requisitos. Ausência. Leia mais...
08/02/2017 STJ - RESP 1574859/SP. Previdenciário. Recurso especial. Enunciado administrativo 2/stj. Pensão por morte. Regime geral de previdência social. Óbito do neto. Avós na condição de pais. Rol do artigo 16 da lei 8.213/1991 taxativo. Adequação legal da relação jurídica familiar. Artigo 74 da lei 8.213/1991. Direito à pensão reconhecido. Recurso especial conhecido e provido Leia mais...
06/02/2017 TRF 1ª Região AC 00001126220144013314/BA. Previdenciário e processual civil. Prescrição. Comprovação da atividade especial. Exposição permanente e lei 9.032/95. Uso eficaz de EPI Leia mais...
01/02/2017 TRF 1ª Região AC 00001126220144013314/BA. Previdenciário e processual civil. Prescrição. Comprovação da atividade especial. Exposição permanente e lei 9.032/95. Uso eficaz de EPI Leia mais...
26/01/2017 TRF 1 ª Região REO 00028938520164019199/MG. Previdenciário. Processual civil. Trabalhador urbano. Comprovação da qualidade de segurado. Restabelecimento de auxílio-doença devido. Incapacidade laboral, parcial e temporária, reconhecida em laudo pericial. Correção monetária e juros de mora Leia mais...
05/12/2016 TRF 2ª Região 0008118482013402500/RJ. Previdenciário. Aposentadoria por idade rural. Início razoável de prova material corroborada por prova testemunhal. Cumprimento dos requisitos. Correção monetária. Honorários Leia mais...
11/11/2016 TRF 1 ª Região AC 002112995.20104019199/MG. Execução de sentença. Honorários sucumbenciais. Direito exclusivo e autônomo do advogado que atuou com exclusividade na fase de conhecimento. Leia mais...
01/11/2016 TRF 2ª Região 200850020009453/RJ. INSS. Benefícios acidentários. Ação regressiva movida contra empregador do segurado. Caso frotuito e força maior Leia mais...
04/10/2016 TRF 1ª Região AC 00155837720124013900/PA. Aposentadoria. Renúncia. Direito individual disponível. Decadência. Inocorrência. Desaposentação. Utilização do tempo de contribuição Leia mais...
18/09/2016 TRF 1ª Região AC 200901990302110/MG. Benefício anterior à CF/88. Pensão por morte. Correspondência ao número de salários mínimos. Art. 58 ADCT. Limitação temporal. Lei 9.032/95. Imaplicabilidade. Prescrição. Honorários. Juros e correção monetária. Leia mais...
22/08/2016 TRF 1ª Região 00025590320134014302/TO. Segurada especial. Prova produzida. Impossibilidade de a TRU modificar a data tida como provada de afastamento da segurada da área rural. Implemento dos requisitos legais para a concessão do benefício. Leia mais...