Grupo de Trabalho para estudar o formato do “Prev-Saúde”, um novo produto administrado por fundos de pensão e destinado a ajudar os participantes a formar reservas para o custeio da saúde na aposentadoria, poderá ser criado na reunião que o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) terá no próximo dia 5 de agosto, conforme proposta que deverá ser levada aos conselheiros pelo Secretário de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz. O intuito das autoridades é que o GT tenha um projeto sobre o qual o CNPC possa se debruçar quando se reunir nos meses seguintes.
O “Prev-Saúde”, cujo nome completo nos estudos que vêm sendo feitos é “Plano de Acumulação Estruturada – Saúde”, é uma ideia que tem sido objeto de sucessivos aprimoramentos por parte principalmente de três comissões técnicas nacionais da Abrapp, a de Fomento, a de Planos de Autogestão em Saúde e a de Assuntos Jurídicos. “A formação do GT vai permitir o que falta, isto, é, o alinhamento de nossas concepções e expectativas com as das autoridades”, observa a atuária Cláudia Campestrini, do escritório de advocacia JCMB, integrante da CTN de Fomento e uma das autoras da proposta. “Agora teremos as condições de fecharmos a ideia como um todo”, nota Cláudia.
O pensamento inicial é “não se alterar o que está na legislação em matéria de tributação, para não se perder mais tempo”, adianta Cláudia, antecipando o objetivo “de se fazer o melhor possível nesse momento e lá na frente buscar os aprimoramentos”. Dessa forma se teria o “Prev-Saúde” logo, em um formato parecido com o do VGBL e em condições, portanto, de atrair os participantes cuja renda dispensa ou torna menos importante contar com a dedução para fins de incentivo fiscal.
Pelo projeto pensado até aqui caberia unicamente aos fundos de pensão, explica Cláudia, administrar o plano do “Prev-Saúde” separadamente do previdenciário, uma vez que um e outro terão total independência entre si, inclusive com CNPJs diferentes. Enfim, planos de previdência e de saúde não vão se misturar de forma alguma, claro, até porque tal distância é necessária para que os participantes possam deduzir integralmente suas contribuições para o segundo, como fazem hoje com os pagamentos efetuados para os seus planos de saúde.
Ao chegar o momento da aposentadoria, o participante terá acumulado um valor que lhe permita pagar daí para a frente o seu plano de saúde. O desenho final do projeto ainda será discutido no GT, mas a ideia original é que as reservas reunidas até ali não saiam dos fundos de pensão, que continuarão administrando os valores e repassando para as seguradoras apenas o montante da contraprestação mensal.
“A maior contribuição dos fundos de pensão nesse esforço será entrar com a sua expertise de grandes conhecedores do regime de capitalização, com uma gestão transparente e na qual os participantes estão representados”, conclui Cláudia.
Mas o “Prev-Saúde” não é o único novo produto que, fazendo parte dos estudos que a Abrapp vem produzindo com vistas a tornar o nosso sistema mais atraente, deverão ser levados pela SPPC ao exame do CNPC em sua reunião de agosto. Com esse mesmo intuito vão ganhando forma o “Flex-Seguridade” e os ritos que irão reger a “inscrição simplificada”. Por esta última, no lugar de o patrocinador ou instituidor convidar a sua massa para participar do plano, toda ela estará automaticamente inscrita, podendo quem quiser na sequência pedir o seu desligamento.
