Os tribunais federais estão divididos sobre o pagamento da troca de aposentadoria que foi conquistada na Justiça.

Enquanto o STF (Supremo Tribunal Federal) não dá a palavra final sobre o direito dos aposentados que continuam trabalhando, muitos podem enfrentar dificuldades até depois que já conseguiram o direito ao benefício maior na Justiça.

Isso porque o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem entrado com as chamadas ações rescisórias, contestando a troca dos benefícios e tentando cancelar os pagamentos.

No TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que julga os processos de segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, o desembargador Walter do Amaral negou um pedido do INSS para suspender a troca de aposentadoria de uma segurada.

Ela garantiu o direito ao novo benefício em agosto de 2011, quando a ação transitou em julgado --ou seja, o processo foi encerrado.

O pedido do INSS foi uma ação rescisória, a única medida judicial possível depois que ocorre o trânsito em julgado.

O órgão pediu ainda que o benefício maior fosse suspenso antes mesmo de a nova ação terminar.

Fonte: Agora/SP